Sexta, 24 de Novembro de 2017
 
    
   
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CDS-PP recomenda reforço do PDR2020
2016-10-07

O CDS-PP deu entrada de um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que:

1 - Proceda ao reforço da verba afeta ao 3.º período temporal do 2.º anúncio de abertura da Operação 3.2.1. - “Investimento na Exploração Agrícola” do Programa de Desenvolvimento Rural;

2 - Reformule a reprogramação do PDR2020 submetida à Comissão Europeia, procedendo ao reforço da verba do Orçamento do Estado para o PDR2020 de 15% para 20%.

O CDS-PP recorda que de forma a aumentar o número de agricultores e produtores florestais que poderiam vir a ser apoiados, o Governo anterior, PSD/CDS-PP, decidiu reforçar a componente nacional complementar do Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER) de 15% para 20%, numa reprogramação submetida à Comissão Europeia.

Com este reforço, o sector teria acesso a um maior volume de financiamento disponível para alavancar ainda mais o seu investimento, que é investimento produtivo, exportador e gerador de emprego, e que tem um retorno direto para a economia, pois, tratando-se de bens transacionáveis e empresas geradoras de riqueza, essa verba traria um acréscimo de receita fiscal.

O atual Governo PS retirou a reprogramação do PDR 2020, e, tendo apresentado uma nova reprogramação, não salvaguardou a necessária disponibilidade orçamental para o apoio ao investimento no sector agrícola e agroalimentar.

Tal facto levará, de acordo com informação recentemente transmitida veiculada por alguns agricultores, a que um elevado número de candidaturas, não obstante obterem parecer favorável, venham a ser recusadas por falta de dotação orçamental.

No caso concreto do sector da suinicultura, que enfrenta uma gravíssima crise, provocada por fatores como o embargo russo à carne de suíno europeia, a proximidade de Espanha, que inunda o mercado nacional com carne de sua produção, e ainda pela demora na abertura de alguns mercados externos à carne de suíno portuguesa, levando a que, neste momento, Portugal tenha “o preço ao produtor mais baixo da Europa” de acordo com informações do sector, a exclusão do PDR2020 vem agravar a crise existente, colocando em causa muitas das explorações e, por consequência, muitos postos de trabalho (200.000, segundo a Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores).

Deste modo, um reforço da verba afeta ao 3.º período temporal do referido concurso permitirá abranger um maior número de agricultores, anulando a discriminação negativa provocada pela elevada procura de investimento, e garantindo um retorno direto para a economia por via da rentabilidade económica das explorações apoiadas e da maior geração de emprego.


Entende por isso o CDS-PP que o Governo deve agir com a máxima celeridade no sentido de reparar esta situação.

Para mais informação, consulte o Projeto de Resolução 491/XIII >>
http://bit.ly/2deBd6L









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