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OMC informa a Rússia que deve levantar o embargo à carne suína europeia imediatamente
2016-08-29

Um relatório do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou hoje que as proibições de importação por parte da Rússia sobre carne de porco fresca e de determinados produtos de suínos provenientes da União Europeia devido a um surto de Peste Suína Africana violam as regras da OMC. Quase todas as alegações da UE foram confirmadas.

O relatório do painel envia um forte sinal a todos os Membros da OMC que, enquanto cada Membro tem o direito de determinar o seu nível de protecção adequado e restringir as importações com base em preocupações sanitárias, este direito deve ser exercido em conformidade com as regras da OMC, de modo a prosseguir com a política de comércio seguro. Também envia um sinal claro de que os produtos suínos provenientes da União são seguros e que não há necessidade de manter outras restrições à importação.

A UE espera agora que a Rússia cumpra rapidamente com esta decisão.
Para a maioria de outros produtos, o comércio continua a ser restringido por uma proibição por motivos políticos incidindo o embargo sobre os produtos agro-alimentares da UE pela Rússia, iniciado em Agosto de 2014.

No entanto, as conclusões do painel são de importância sistémica, uma vez que eles lembram a Rússia sobre as suas obrigações internacionais e do facto de que estes não podem ser arbitrariamente ignorados.

As partes têm 60 dias para recorrer desta decisão. Na falta de recurso, espera-se que as restrições de importação sobre a carne de suíno e de determinados produtos de suínos provenientes da União Europeia sejam levantadas.









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