Sexta, 24 de Novembro de 2017
 
    
   
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PCP apresenta projecto de resolução na Assembleia da República
2016-04-04

RESOLUÇÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que:  

1. Reforce os mecanismos de discussão interprofissional, como o Gabinete de 
Crise, envolvendo os representantes da produção, com vista ao adequado acompanhamento dos problemas o setor da suinicultura, encontrando os estímulos para que os compromissos assumidos nessa sede sejam efetivamente cumpridos;  

2. Intervenha junto da comercialização, nomeadamente junto da grande 
distribuição:  
a) Publicando ou reforçando regulamentação que clarifique as orientações de rotulagem e exigindo o seu cumprimento; 
b) Reforçando medidas de controlo antidumping;
c) Tomando medidas para a venda preferencial da carne portuguesa;
d) Criando os mecanismos que permitam uma mais justa distribuição do valor ao longo da cadeia de valor, para que a produção possa ser devidamente paga pelo seu contributo; 

3. Crie mecanismos de restruturação de crédito para fazer face às dificuldades 
financeiras do setor e servir as necessidades urgentes das explorações;  

4. Desenvolva e intensifique contactos na procura de novos mercados e no reforço 
de mercados tradicionais, para escoamento de produção;  

5. Intervenha na União Europeia para a definição de mecanismos que permitam a 
Portugal defender a sua produção de carne suína, face à entrada de produtos estrangeiros no nosso país;  

6. Avalie a criação ou retoma de apoios à produção que permitam reduzir os 
custos de produção, não só em alimentação animal como em matéria de energia, nomeadamente reequacionando o reforço do apoio em gasóleo colorido ou a reposição do sistema de eletricidade verde;  

7. Crie, incentive e reforce mecanismos de estímulo ao consumo de produção n
acional, nomeadamente em cantinas públicas.   

Assembleia da República, 31 de março de 2016  

Os Deputados,  
JOÃO RAMOS; BRUNO DIAS; JOÃO OLIVEIRA; DIANA FERREIRA; ANA VIRGÍNIA PEREIRA; PAULO SÁ; PAULA SANTOS; MIGUEL TIAGO; ANA MESQUITA; CARLA CRUZ 









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