Sexta, 24 de Novembro de 2017
 
    
   
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Conclusões da Reunião do Gabinete de Crise da Suinicultura e Leite
2016-03-24

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Dr. Luís Capoulas Santos convocou o Gabinete de Crise dos sectores da Suinicultura e Leite para anunciar aos sectores as medidas de apoio que pretende implementar a nível nacional.

Como tinha sido já ventilado na Comunicação Social, o Ministro anunciou que os suinicultores e produtores de leite terão uma isenção de 50% na TSU e que iria ser aberta uma linha de crédito bonificado de 20 milhões de euros para apoiar os dois sectores.

O Sr. Ministro lamentou ainda a falta de soluções mais eficazes vindas de Bruxelas, assumindo o compromisso de continuar a procurar alternativas dentro das suas possibilidades de actuação.

Foi ainda comunicado que o decreto-lei que reforça o Regulamento de Execução da União Europeia 1337/2013 está em fase final de consulta pública obrigatória, estando para breve a sua publicação em Diário da República, ficando ainda o compromisso de intervir junto dos operadores da distribuição, fiscalizando no sentido da regulamentação ser cumprida.

A FPAS representada pelo seu vice-presidente David Neves congratulou o Ministro com a aplicação das medidas de apoio ao sector, mas referiu que as agora apresentadas não servem o sector porque têm pouca aplicabilidade (nomeadamente a linha de crédito, uma vez que na situação em que os suinicultores se encontram, o acesso à mesma será muito difícil).

A FPAS congratulou ainda o andamento do processo de regulamentar e regular a rotulagem por parte das grandes superfícies, mas manifestou a sua incompreensão face à resistência de uma cadeia em particular e que não fosse essa resistência, nem seria necessária legislação complementar aos regulamentos comunitários.

O Ministro apelou à fileira para solidarizar com os produtores neste momento de crise. Mais uma vez a FPAS retorquiu que do lado da distribuição há operadores que não manifestam essa solidariedade e que se sentam à mesa de um Gabinete de uma Crise cuja existência nem reconhecem.










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