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Comissão Europeia activa medidas excepcionais de suporte aos produtores europeus em crise
2016-03-14

Transcrevemos o comunicado do Gabinete do Comissário Europeu da Agricultura, Phil Hogan:

«A Comissão Europeia anunciou hoje um pacote adicional de medidas excepcionais, usando todas as ferramentas disponíveis na PAC para apoiar os agricultores europeus.

A Comissão reconhece a dimensão e a duração da atual crise agrícola, bem como dos esforços consideráveis desenvolvidos pelos Estados-Membro para apoiar os seus agricultores e está a responder com um pacote ainda mais significativo de medidas.

A série de medidas apresentadas pelo Comissário Hogan aos Ministros da Agricultura da União Europeia contemplou um pacote de ajudas de 500.000.000 € a partir de setembro passado e mostra a determinação do Comissário em desempenhar um papel central na assistência aos agricultores europeus.

"No interesse dos agricultores da UE, estou preparado para utilizar todos os instrumentos que os legisladores colocaram à nossa disposição, tanto no curto prazo como medidas de longo prazo. Devemos utilizar os instrumentos e as medidas apropriadas para permitir que os agricultores consigam resistir face à volatilidade dos mercados e proporcionar-lhes assistência imediata. A resposta de hoje é abrangente, incluindo o máximo de propostas possíveis, dentro das limitações legais e orçamentais que se aplicam a todos nós. Eu acredito que este é um pacote de medidas que, quando tomado com a plena implementação do pacote de solidariedade de setembro, pode ter um impacto significativo e positivo sobre os mercados agrícolas europeus e deve agora ser dada a oportunidade de ter sucesso." disse hoje no Conselho de Ministros da Agricultura o Comissário Hogan.

Em tempos de inúmeras crises e restrições orçamentais, a Comissão mobilizou mais de 1 bilião de euros ao longo de dois anos, incluindo o pacote adicional de 500.000.000 € de Setembro de 2015. Estamos solidários com os nossos agricultores e fornecemos através da implementação diária da PAC e do uso de medidas excepcionais, total apoio e assistência para salvaguardar o nosso modelo agrícola.

As medidas ativadas hoje são altamente ajustáveis para que os Estados-Membros possam usá-las para o melhor das suas capacidades em função da sua situação nacional específica. Os sectores do leite, carne de suíno, frutas e vegetais são o foco principal deste pacote de apoio. O que se segue é um resumo das propostas feitas na reunião de hoje:

Aplicação de gestão da oferta voluntária (artigo 222)

A Comissão irá ativar, por um período limitado de tempo, a possibilidade de permitir que as organizações de produtores, organizações interprofissionais e cooperativas no sector leiteiro estabeleçam acordos voluntários sobre a sua produção e abastecimento. Este é o chamado artigo 222 da Organização Comum de Mercado (OCM), que é específico para o sector da agricultura e podem ser aplicados no caso de desequilíbrio grave no mercado. A Comissão concluiu que as condições estritas para a aplicação deste artigo para o sector do leite são cumpridas nas circunstâncias atuais. Esta é uma medida excepcional, que também deve salvaguardar o mercado interno da UE e foi incluído pelos legisladores da reforma da PAC de 2013, mas nunca antes foi feito uso dele.

Aumento temporário de auxílios estatais

A Comissão dará a sua plena consideração a uma aceitação temporária das ajudas aos estados que permitirá aos Estados-Membro garantir até um máximo de 15.000€ por agricultor por ano, não havendo limite máximo nacional aplicável. Isto pode ser feito imediatamente e muito mais rapidamente do que um aumento no tecto de minimis.

Duplicação dos limites máximos de intervenção do leite em pó desnatado e manteiga

A Comissão vai aumentar os limites quantitativos para o leite em pó desnatado e manteiga colocada em intervenção de 109.000 toneladas e 60.000 toneladas, respectivamente, para 218, 000 toneladas e 100.000 toneladas. Desta forma, comprometemo-nos claramente a apoiar o preço de compra fixado.

Reforço do produtor na cadeia de abastecimento

O papel e a posição dos produtores na cadeia de abastecimento alimentar continua a ser motivo de grande preocupação. A Task Force Mercados Agrícolas, lançado como parte do pacote de 500.000.000 € a partir de Setembro de 2015, vai entregar as suas conclusões no outono, acompanhado de recomendações legislativas para melhorar o equilíbrio na cadeia. Foi decidido hoje que os representantes nacionais de alto nível vai se reunir com essa Task Force com vista a analisar especificamente o sector dos lacticínios.

Apoio ao sector da carne de suíno

Em resposta às propostas para um novo regime de ajudas à armazenagem privada de carne de suíno, o Comissário Hogan irá considerar a introdução de um novo regime. Os detalhes desse regime, incluindo o momento da sua introdução, terão de ser confirmados.

Criação de um Observatório do Mercado de Carne

Os Estados-Membros reconheceram e elogiaram o trabalho da Comissão no acompanhamento do mercado e compartilhamento de informações valiosas sobre as tendências. Seguindo os caminhos do Observatório do Mercado de Leite definido em 2014, um Observatório do Mercado de Carne será criado, cobrindo a carne de suíno e bovino.

Comércio internacional

Em relação às negociações do TTIP e com o Mercosul, a Comissão está bem ciente das sensibilidades agrícolas. O Comissário Hogan juntamente com os outros Comissários estão determinados a promover os interesses da UE e abrir novos mercados para os produtos da UE, enquanto negoceiam o tratamento diferenciado para produtos sensíveis. Os novos mercados são cruciais para a agricultura europeia, mas também é crucial o tratamento diferenciado de produtos sensíveis.

Promoção

Campanhas de promoção são um instrumento fundamental na busca de novos mercados e mais de 110 milhões de euros serão disponibilizados em 2016 para apoiar exclusivamente a promoção dos produtos agrícolas da UE no seio da UE e em países terceiros. Mais de 30.000.000 € são especificamente destinados a sectores da carne de porco e produtos lácteos, um compromisso assumido em setembro passado. Um montante adicional de 30 milhões de euros é adicionado hoje para refletir as perturbações do mercado nesses sectores.

Embargo Sanitário Russo

A Comissão como um todo está implacavelmente a prosseguir os seus esforços para levantar a proibição fitossanitária russa. Apesar dos nossos esforços para tentar garantir uma retomada rápida do comércio entre a UE e a Rússia, muito pouco aconteceu. No entanto, avanços importantes foram feitos no levantamento das medidas fitossanitárias injustificadas ou desproporcionadas por países terceiros que irão contribuir para aumentar substancialmente os fluxos comerciais. Isso inclui o progresso nos mercados japoneses, brasileiros, ucranianos e EUA.

Instrumentos financeiros / Banco Europeu de Investimento / Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos

A Comissão vai priorizar o seu envolvimento com o BEI, com vista ao desenvolvimento de instrumentos financeiros adequados para ajudar os agricultores e processadores para investir em suas empresas para melhorar a competitividade dessas empresas ou investir em fazer quaisquer ajustes estruturais necessárias.

Os Estados-Membros também são incentivados a fazer pleno uso das oportunidades oferecidas pelo Fundo Europeu de Investimento Estratégico para o investimento no sector agrícola e de olhar para as possibilidades de criação de plataformas dedicadas para financiamento EFSI.

Crédito à exportação

A Comissão está a examinar a viabilidade de um regime de crédito à exportação, o que poderia complementar os regimes que os Estados-Membro estão operando num esquema de base nacional. A este respeito, a Direcção-Geral da Agricultura está intensificando seus contactos com o BEI e as agências competentes nos Estados-Membros.

Sector de frutas e vegetais

A Comissão está a ponderar a prorrogação das medidas excepcionais de Frutas e Legumes, decorrente da proibição russa, que expira em 30 de Junho.

Desenvolvimento Rural

A Comissão trabalhará em conjunto com os Estados-Membro para ver onde e como programas de desenvolvimento rural podem ser ajustados para torná-los mais sensíveis à crise atual.

Bruxelas, 14 de Março de 2016»










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