Sexta, 24 de Novembro de 2017
 
    
   
Suinicultura :: Declaração de Existências de Suínos - Comunicado CONFAGRI
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Declaração de Existências de Suínos - Comunicado CONFAGRI
2015-07-20

De acordo com o Aviso da DGAV de 1 de Julho de 2015, referente ao Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky, durante o mês de Agosto de 2015, os proprietários de todas as explorações suínas são obrigados a declarar os efectivos que possuam, reportados ao dia 1 daquele mês.

A declaração das existências de suínos é considerada medida sanitária visando o combate a Doença de Aujeszky, sendo que o seu não cumprimento acarreta a penalização prevista no art.° 52°e 53º do Decreto-Lei n.º 85/2012 de 5 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º222/2012, de 15 de Outubro.

Esta Declaração de Existências será realizada apenas através do iDigital. Para o efeito deverão ser seguidas as instruções constantes do Manual do Utilizador – Declaração de Existências – Suínos, que se encontra disponível no portal da CONFAGRI, na área reservada da Identificação e Registo Animal, assim como, as instruções em anexo.

Queremos alertar para o facto que na Comissão de Acompanhamento do SNIRA, que se realizou no dia 15 de Agosto, foi referido que no início de Setembro entrará em vigor uma nova metodologia de guias de circulação para abate de Suínos. Para que um produtor possa levar os seus animais para abate este terá de ter REAP e DES válidos. Não obstante esta situação a CONFAGRI alertou o IFAP no sentido dos produtores que ainda não têm título não fiquem impedidos de levar os seus animais para abate, emitindo um alerta.

Aviso DGAV - Agosto 2015
Instruções DES
Modelo 800 - DGAV










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