Sábado, 18 de Novembro de 2017
 
    
   
Suinicultura :: Novas regras de rotulagem da carne
Notícias » NACIONAL
Novas regras de rotulagem da carne
2015-03-31

Entra amanhã (dia 1 de Abril) em aplicação o Regulamento 1337/2013 de 13 de Dezembro de 2013.
Apesar de ser um diploma datado do ano de 2013, só entra agora em vigor, dadas as disposições do Regulamento (UE) nº 1169/2011 que só entrou em vigor a 13 de Dezembro de 2014.

Este Regulamento vem definir regras de rastreabilidade e rotulagem da carne, não só de suínos, mas também de ovinos, caprinos e aves de capoeira.

No que diz respeito às regras de rastreabilidade, todos os operadores cárnicos devem dispor e aplicar de um sistema de identificação e registo que contemple os seguintes aspectos:
  • A relação entre a carne e o animal ou grupo de animais a partir dos quais foi obtida. Na fase de abate, essa relação é da responsabilidade do matadouro;
  • A chegada ao estabelecimento, bem como a saída desse estabelecimento, dos animais, carcaças ou cortes, consoante o caso, e assegurar a correspondência entre as chegadas e partidas.
Relativamente às regras de rotulagem, a carne fornecida ao consumidor final ou a estabelecimentos de restauração coletiva deve ostentar as seguintes indicações:
  • O Estado-Membro ou o país terceiro em que a criação teve lugar, indicado como «Criação em: (nome do Estado-Membro ou do país terceiro)» e de acordo com os seguintes critérios:
  1. Caso o animal seja abatido com mais de seis meses de idade, o Estado-Membro ou o país terceiro em que teve lugar o último período de criação de pelo menos quatro meses;
  2. Caso o animal seja abatido com menos de seis meses de idade e pelo menos 80 quilogramas de peso vivo, o Estado-Membro ou o país terceiro em que foi criado depois de ter atingido 30 quilogramas;
  3. Caso o animal seja abatido com menos de seis meses de idade e menos de 80 quilogramas de peso vivo, o Estado-Membro ou o país terceiro em que teve lugar todo o período de criação.
  • O Estado-Membro ou o país terceiro em que o abate teve lugar, indicado como «Abate em: (nome do Estado-Membro ou do país terceiro)»;
  • O código do lote de identificação da carne fornecida ao consumidor ou a um estabelecimento de restauração coletiva.
Conheça o diploma na íntegra, aqui









Subscreva a nossa newsletter

 


FPAS - Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores © Copyright 2014 - Todos os Direitos Reservados