Sexta, 24 de Novembro de 2017
 
    
   
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Portaria 68/2015 (Elementos instrutórios)

A portaria 68/2015 vem elencar a documentação necessária para a regularização de instalações pecuárias classe 1 (mais de 260 cabeças normais), classe 2 (de 15 a 260 cabeças normais no regime intensivo) e classe 3 (até 15 cabeças normais).

Para instruir o processo de legalização de explorações da classe 1, é necessário submeter a apreciação documentação relativa a 11 diferentes elementos, destacando-se o estudo de impacte ambiental, a prevenção de acidentes graves, a licença ambiental e as operações de gestão de resíduos.

Conheça o documento na íntegra
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