Sábado, 18 de Novembro de 2017
 
    
   
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MAIS E MELHOR, ERA DIFÍCIL…

A Direcção da FPAS congratula-se com a forma e os resultados obtidos na audiência de ontem com o Sr Ministro da Agricultura, Prof. Doutor António Serrano e com o Sr Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. Rui Barreiro.
Dos DEZ pontos agendados pela FPAS e priorizados pela sua importância e urgência para o sector, foram reconhecidos e acolhidos favoravelmente pelo ministro António Serrano quase todos os que de momento mais nos preocupam sendo que os restantes não mereceram qualquer contestação ou reacção menos favorável (o que também nos apraz registar) ficando apenas pendentes de contactos transversais com outros organismos oficiais.
De destacar ainda a informação que nos foi dada sobre um conjunto de medidas e processo de intenções já preparadas pelo Ministério que, a serem concretizadas, responderão em parte, a algumas das questões e das preocupações manifestadas pela FPAS.

Da nossa agenda faziam parte, os seguintes assuntos:

1…MEDIDAS URGENTES E EXCEPCIONAIS DE APOIO Á TESOURARIA
2…SIRCA-SUINOS (Suspensão, revisão e alteração do valor da Taxa)
3…ELECTRICIDADE VERDE (Reposição das Ajudas suspensas)
4…REAP (Impraticabilidade da legislação) - Suspensão e revisão da legislação.
5…PRODER (Reforço das verbas para E.C. apoios específicos para adaptação das explorações às novas regras do Bem Estar animal.
6…SNIRA (Inutilidade do actual sistema)
7…CEREAIS DE INTERVENÇÃO (Transferência de stocks para território nacional)
8…PLANO PARA A MELHORIA DA COMPETITIVIDADE (Revisão e actualização do documento de 2001 em sede do GPP)
9…IMPLEMENTAÇÃO DE UM CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS COMERCIAIS
10. II CONGRESSO DA OIPORC E XXX ANIVERSÁRIO DA FPAS EM 2011.

Em relação às medidas de apoio à tesouraria o Sr.Ministro deu conta da alteração da linha de crédito (Dec Lei 74/2009) através da criação de uma nova linha para a pecuária, em condições mais aliciantes (idênticas às criadas para o sector do leite).

Quanto ao Sirca foi reconhecida a justeza das nossas preocupações pelo elevado e desproporcionado valor da taxa a aplicar aos suinicultores e assumido o compromisso da sua reavaliação no mais curto espaço de tempo.

Fomos informados da decisão já tomada e anunciada pelo Ministério da reposição das ajudas à electricidade verde extensivas a toda a pecuária, com a comparticipação do Estado em 20% do valor da factura energética.

No ponto referente ao REAP e à perversidade do seu clausulado, demo-nos conta do cabal conhecimento do dossier pelo ministério e dada a urgência e o vazio legislativo existente foi-nos prometido o empenhamento pessoal do Sr.Secretário de Estado na procura de uma solução de consenso com o Ministério do Ambiente, DGV, Câmaras Municipais e Direcções Regionais até 30 de Março próximo, sendo que, no caso de não ser possível atingir esse desiderato (dada a complexidade das questões a resolver) será proposta pelo Ministério uma solução política de compromisso entre as partes envolvidas para evitar constrangimentos às candidaturas a apresentar pelo Sector aos Quadros Comunitários de Apoio.

Em relação ao PRODER, o Sr.Ministro deu nota da criação recente de uma unidade de gestão autónoma em sede de GPP com o reforço adequado de técnicos para a reactivação, reavaliação e eventual reformulação “interna” do Programa, tendo sugerido à FPAS o envio de sugestões julgadas pertinentes para apreciação.

Em relação á nossa proposta da criação urgente de um Código de Boas Práticas Comerciais entre a fileira e a grande distribuição, à semelhança do que já foi feito em Espanha e em França, o Sr. Ministro confirmou a existência de preocupações similares noutros sectores agrícolas e informou ter já convidado a APED para uma reunião de trabalho esperando abordar o assunto com o Ministério da Economia, Secretaria de Estado do Consumidor e também com o Observatório dos Mercados Agrícolas.

O SNIRA e a sua actual inutilidade (segundo a nossa opinião) também já está identificado pelo Ministério como um dos problemas a resolver no mais curto espaço de tempo.
No que diz respeito á “velha”reivindicação da existência de um stock de cereais de intervenção em Portugal (gerido de acordo com a produção nacional) o Sr.Secretário de Estado propôs à FPAS a elaboração de um estudo sobre o assunto para sustentar eventuais posições negociais em Bruxelas.

 








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