Sexta, 24 de Novembro de 2017
 
    
   
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REUNIÃO COM MINISTRO DA AGRICULTURA

Tendo em consideração o grave e preocupante momento que a Suinicultura Portuguesa atravessa, fruto, principalmente, da escalda do preço das matérias-primas que levou a uma subida desmesurada do preço das rações e que, pelas informações que nos chegam referem que existem animais que não são alimentados todos os dias, correndo-se o risco de alguns poderem vir a morrer à fome, a FPAS, na sequência da reunião com Suinicultores que decorreu no passado dia 21 de Janeiro em Alcochete, solicitou uma reunião, com carácter de urgência ao Sr, Ministro da Agricultura Prof. António Serrano, que se realizou na 2ª feira, 31 de Janeiro.

Na reunião, além do Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado Rui Barreiro, estiveram representantes da IACA (Associação dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais) e APIC (Associação Portuguesa dos Industriais de Carne), além da FPAS.

Após intervenção inicial do Sr. Ministro da Agricultura, que enquadrou na perspectiva da U.E. o actual momento do sector e as medidas já tomadas por Bruxelas, como sejam o armazenamento privado, deu ainda indicação que as perspectivas da campanha de cereais são boas o que dará uma tendência de descida do preço das matérias-primas para o fim da campanha. Finalizou a sua intervenção inicial referindo que amanhã (1 de Fevereiro de 2011) irá ser apresentado e discutido, em reunião de Secretários de Estado, a expansão da Linha de Crédito com taxa de juro bonificada em mais 50 milhões €. Disse ainda que, neste momento, a Agro-Indústria está incluída no programa PME Investe.

A FPAS consciente que neste momento o grande problema dos suinicultores é de carácter financeiro, havendo graves problemas de tesouraria para fazer face aos compromissos da cada um, apontou como medidas essenciais para tentar salvar a Suinicultura Nacional, medidas estas que deveriam ser tomados de imediato e com a máxima urgência:

- Suspensão imediata e transitória da cobrança da taxa SIRCA, à qual o Sr. Ministro respondeu negativamente, referindo ser-lhe completamente impossível justificar uma medida deste âmbito perante os restantes membros do Governo e perante o Tribunal de Contas.

- Expansão às médias empresas agro-alimentares do Dec.-Lei 118/2010 relativo aos pagamentos a 30 dias de produtos perecíveis por parte das grandes superfícies aos seus fornecedores, já que neste momento só permite que as micro e pequenas empresas sejam incluídas no Dec.-Lei. Uma medida deste tipo permitiria que a indústria, recebendo mais depressa, pudesse pagar mais cedo os porcos aos suinicultores.

O Ministro referiu ser difícil junto do Ministério da Economia que se pudesse alterar esta situação. De qualquer forma, solicitou que as organizações ali presentes fizessem uma exposição por escrito ao Ministério da Economia com conhecimento ao Ministro da Agricultura indiciando porque se entende essencial que as médias empresas estejam englobadas no referido Dec.-Lei.

- Criação de uma Linha de Crédito que pudesse permitir às fábricas de ração financiamento para que estas possam fazer face ao encurtamento dos prazos de pagamento impostos pelos seus fornecedores de cereais. A IACA corroborou esta sugestão tendo referido que seria importante que fossem criadas essas linhas de crédito que permitam um rápido financiamento das empresas de alimentos compostos para aliviar as tesourarias.

- Publicação do novo Decreto-Lei do SIRCA e suspensão imediata da actual taxa –O Ministro referiu que a publicação do novo Decreto-Lei tinha ficado na Presidência da República para ser promulgado e publicado. Assim que o Dec-Lei seja publicado, será publicada a novo Despacho com a nova taxa. Foi solicitado, pela FPAS, que esta taxa tivesse efeito retroactivos à data da publicação do Dec.-Lei. O Ministro ficou de ver se isto era possível.

- OGM’s (Organismos Geneticamente Modificados) – Foi referido pela FPAS que era essencial que Portugal fosse favorável ao fim da tolerância zero e que fosse aprovada, em Bruxelas, a entrada de novos eventos, já aprovados pela EFSA (Autoridade Europeia de Segurança Alimentar) que poderiam fazer baixar o preço das matérias-primas. Este assunto foi apoiado pela IACA, que acrescentou que se não entrassem estes novos eventos se corria o risco de entrar em ruptura de stocks de matérias-primas em Portugal. O Sr. Ministro referiu que é muito provável que a breve prazo possa ser aprovada a entrada destes novos eventos por parte do Comité de Gestão e que posteriormente seria rapidamente aprovado na reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da U.E.

- Introdução de Farinhas de Carne, proposta que também foi apoiada pela IACA, à qual o Sr. Ministro referiu ser esta uma situação mais complicada de aprovação, mas que vai continuar a apoiar a posição da FPAS e da IACA, que são favoráveis à sua introdução na alimentação animal.

Os representantes da IACA ainda referiram que se deveriam reduzir a zero os direitos de importação de cereais, de forma a que o seu preço pudesse baixar alguma coisa, que a política Europeia deveria mudar no sentido de não permitir que os biocombustíveis compitam com a alimentação humana e animal, usando cereais para produzir combustíveis, sem que isso se reflicta na descida do preço dos carburantes, e por fim, referiram que se deveriam criar instrumentos financeiros que consigam travar a especulação à volta das “commodities” das matérias-primas.

Os representantes da APIC, referiram a importância que podem revestir as candidaturas dos seus associados ao armazenamento privado, que se iniciou a 1 de Fevereiro, e que em Portugal ainda não estão disponíveis os formulários de candidatura nem se sabe, ainda, como serão feitas as candidaturas. Sendo ainda frisado que, com a retirada de porcos do mercado, armazenando a carne, será uma forma de fazer subir o preço à produção já que se reduz a oferta em relação à procura.

Por último, a FPAS propôs que a Agrogarante possa avalizar pedidos de financiamento por parte dos Suinicultores. A esta proposta o Sr. Ministro referiu que a iria estudar, já que era a primeira vez que a possibilidade se colocava e este tipo de aval apenas tem sido utilizado para a componente “Investimento” e não para qualquer tipo de financiamento.

 








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